1. Escopo
Esta Política de Reembolso define as hipóteses em que organiQ poderá processar estornos, devoluções ou ajustes financeiros relacionados a cobranças do serviço.
2. Direito de Arrependimento
Em contratações realizadas online, consumidores podem exercer o direito legal de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando o pedido for elegível, o cancelamento e o processamento do reembolso seguirão as validações operacionais necessárias para confirmar titularidade, data da contratação e meio de pagamento utilizado.
3. Cobrança Indevida ou Duplicada
Também poderemos realizar reembolso ou ajuste financeiro quando houver:
- cobrança em duplicidade;
- cobrança indevida comprovada;
- falha operacional atribuível ao processo de pagamento.
4. Situações Sem Reembolso Automático
Fora das hipóteses legais obrigatórias ou de cobrança indevida confirmada, não há promessa automática de reembolso proporcional, pró-rata ou devolução por simples interrupção do uso durante o ciclo já contratado.
O cancelamento de uma assinatura interrompe novas renovações, mas não substitui os critérios desta Política.
5. Prazos
Após a aprovação do pedido, o prazo de visualização do crédito depende do meio de pagamento, adquirente, banco emissor, operadora do cartão ou plataforma utilizada na cobrança.
O prazo interno estimado para análise inicial é 5 dias uteis.
6. Como Solicitar
Solicitações devem ser enviadas para contato@beorganiq.com, com os dados mínimos para identificação da conta, da cobrança e do motivo do pedido.
Podemos solicitar comprovantes, fatura, últimos quatro dígitos do cartão, ID da transação ou outras evidências necessárias para prevenção a fraude e conferência financeira.
7. Casos de Abuso ou Fraude
Pedidos incompatíveis com o histórico da conta, com indícios de fraude, chargeback indevido, uso abusivo ou violação contratual poderão ser recusados, sem prejuízo das medidas cabíveis.
8. Contato
Canal para dúvidas financeiras e reembolso: contato@beorganiq.com