1. Escopo
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma organiQ, operada por 369 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.118.018/0001-23, com sede em R Cel Diogo, 1476, Jardim da Gloria, Sao Paulo/SP, CEP 01545-001.
O serviço é oferecido como software por assinatura para apoiar planejamento editorial, geração assistida por IA, revisão de conteúdo, integrações e publicação de materiais digitais.
2. Aceite
Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou contratar um plano pago, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com a Política de Cancelamento e a Política de Reembolso.
Se você estiver representando uma empresa, declara também que possui poderes para assumir obrigações em nome dela.
3. Elegibilidade e Conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
É sua responsabilidade manter a confidencialidade das credenciais, controlar quem usa sua conta e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo canal contato@beorganiq.com.
Podemos solicitar validações adicionais de identidade, segurança ou titularidade sempre que necessário para proteger a conta, os dados e a operação da plataforma.
4. Descrição do Serviço
O organiQ permite, entre outras funcionalidades:
- cadastrar dados do negócio, objetivos e concorrentes;
- gerar pautas, ideias e rascunhos com apoio de IA;
- revisar conteúdo antes da publicação;
- conectar integrações como WordPress, Google Analytics e Google Search Console;
- selecionar plano e administrar dados básicos de assinatura.
Algumas funcionalidades podem depender de integrações de terceiros, disponibilidade técnica, manutenção programada, limites do plano contratado ou configuração correta pelo cliente.
5. Planos, Cobrança e Renovação
Os recursos disponíveis variam conforme o plano ativo.
Planos pagos podem ter cobrança recorrente e renovação automática até cancelamento, de acordo com as condições apresentadas na contratação, com a Política de Cancelamento e com a Política de Reembolso.
Ao selecionar um plano pago, você concorda que a recorrência poderá ser mantida até que o cancelamento seja solicitado pelos meios disponibilizados pela plataforma, pelo portal do provedor de pagamento quando aplicável ou pelo suporte.
Tributos, tarifas de meios de pagamento e políticas operacionais do provedor de cobrança podem afetar prazos de processamento, emissão de comprovantes ou efetivação de estornos.
6. Uso Permitido
Você concorda em usar a plataforma apenas para finalidades legítimas e compatíveis com a legislação aplicável.
É permitido usar a plataforma para apoiar sua estratégia de conteúdo, desde que você revise os materiais antes da publicação e garanta que o uso final do conteúdo esteja em conformidade com a lei, com direitos de terceiros e com as políticas das plataformas integradas.
7. Uso Proibido
É proibido:
- violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- publicar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, enganoso ou que infrinja propriedade intelectual;
- tentar contornar controles de acesso, segurança, limites de uso ou rate limits;
- usar robôs, scraping, engenharia reversa ou automações abusivas para extrair dados, prompts, fluxos internos ou código da plataforma;
- inserir credenciais ou dados de terceiros sem autorização;
- usar a plataforma para gerar spam, fraude, desinformação ou conteúdo malicioso.
8. Conteúdo e Responsabilidade do Cliente
Você permanece responsável por:
- dados enviados para a plataforma;
- credenciais e permissões fornecidas para integrações;
- revisão humana antes da publicação;
- conformidade do conteúdo final com regras setoriais, consumeristas, publicitárias, autorais e regulatórias aplicáveis ao seu negócio.
O organiQ atua como ferramenta de apoio. A decisão final de publicar, editar, distribuir ou reutilizar qualquer conteúdo é sempre do cliente.
9. Conteúdo Gerado por IA
Recursos baseados em IA podem produzir resultados incompletos, imprecisos, desatualizados ou inadequados ao contexto específico do seu negócio.
Você deve revisar fatos, dados, promessas comerciais, referências médicas, jurídicas, financeiras, regulatórias ou técnicas antes de publicar qualquer material.
Não garantimos posicionamento orgânico, volume de tráfego, leads, conversões, receita ou resultados específicos de SEO.
10. Integrações de Terceiros
Integrações com WordPress, Google Analytics, Google Search Console, gateways de pagamento e outros serviços externos dependem de disponibilidade, credenciais válidas e regras definidas pelos respectivos provedores.
Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, bloqueio, limitação, mudança de API, perda de credenciais, alteração contratual ou exclusão promovida por terceiros.
11. Propriedade Intelectual
A plataforma, sua interface, fluxos, software, marcas, documentação, layout, bancos de dados protegíveis e demais elementos do serviço pertencem à organiQ ou a seus licenciantes.
Estes Termos não transferem titularidade intelectual da plataforma, apenas concedem licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do serviço durante a vigência da relação contratual.
12. Disponibilidade, Suspensão e Rescisão
Podemos realizar manutenção, atualização, correções, mudanças operacionais e medidas emergenciais de segurança a qualquer momento.
Podemos suspender ou limitar acesso, com ou sem aviso prévio, quando houver indícios de fraude, inadimplência, violação destes Termos, risco técnico, abuso operacional, uso ilícito ou exigência legal/regulatória.
Você pode encerrar o uso do serviço mediante cancelamento da assinatura e encerramento do acesso, observadas as regras de retenção e suporte descritas nas políticas aplicáveis.
13. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação aplicável, o serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas ou adequação absoluta a finalidade específica.
Não responderemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, perda indireta, danos reputacionais, queda de ranqueamento, indisponibilidade de terceiros ou uso incorreto da plataforma pelo cliente.
Nada nestes Termos limita responsabilidade em hipóteses que não possam ser excluídas por lei, nem afasta direitos obrigatórios assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
14. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais.
Quando a alteração for material, poderemos comunicar a nova versão por e-mail cadastrado, aviso na plataforma, publicação na página pública do documento ou combinação desses meios.
Quando a alteração exigir novo aceite, a plataforma poderá solicitar concordância explícita antes de liberar determinadas funcionalidades ou permitir novas contratações.
15. Comunicações e Suporte
Comunicações operacionais, avisos de segurança, mensagens transacionais e informações contratuais podem ser enviadas para o e-mail cadastrado.
O canal geral de suporte é contato@beorganiq.com.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de foro específico obrigatório previstas em lei.